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COVID-19: Guarda Municipal do Rio de Janeiro multa moradores de rua por não usarem máscara

Homeless people live without protective masks to protect themselves from the corona virus, covid19 in Rio De Janeiro, Brazil, on July 14, 2020. The country recorded 1,341 deaths from Covid-19 in the last 24 hours, reaching a total of 74,262 deaths. As a result, the moving average of new deaths in Brazil in the last week was 1,056 per day. With a moving average of 1,056 deaths per day, the last seven days were the most lethal in the country. (Photo by Fabio Teixeira/NurPhoto via Getty Images)

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COVID-19: Guarda Municipal do Rio de Janeiro multa moradores de rua por não usarem máscara

A Guarda Municipal do RJ tem aplicado multas no valor de R$ 107 a moradores de rua por não usarem máscara.

Durante uma grande ação em Copacabana, no dia 7 de junho, vários moradores de rua relataram que estavam sendo multados e chegaram a mostrar o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS), segundo Rafael Costa, um dos gestores do projeto Ruas, que denunciou a Guarda Municipal à Defensoria Pública.

O MP-RJ (Ministério Público do RJ) e a Defensoria Pública acionaram a prefeitura para que explique os motivos da punição, embora a distribuição de máscaras e kits de higiene sejam de responsabilidade total da gestão municipal.

“Fazemos ações pela Zona Sul e Centro. Distribuímos alimentos, kit de higiene e máscaras e constatamos que, quando voltamos, as pessoas estão usando as mesmas máscaras que demos na semana anterior. Eles nos procuraram nervosos e levamos a denúncia para a Defensoria Pública”, disse Rafael ao canal CNN Brasil.

A Guarda Municipal respondeu ao Ministério Público que o caso em Copacabana foi isolado e que o cidadão abordado não havia se apresentado como pessoa em situação de rua. O órgão ainda informou que não há qualquer orientação nesse sentido e atua diariamente em apoio às ações de acolhimento de pessoas em situação de rua realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

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